RJ sai na frente e é o primeiro estado brasileiro com permissão de plantio de cannabis para pesquisa

O cultivo está autorizado apenas para fins científicos, mas a medida é considerada um avanço
O Estado do Rio de Janeiro é o único no país a ter autorização para o plantio de cannabis com o fim de pesquisa na área de saúde. A medida foi alcançada depois da derrubada do veto do governador Wilson Witzel à lei 174/2019, do deputado estadual Carlos Minc, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

A derrubada do veto foi bastante comemorada por Minc, já que a lei havia sido aprovada por unanimidade em março. 

Com a decisão, a expectativa é de que haja uma redução nas barreiras para o avanço das pesquisas dentro das universidades brasileiras.

Consulta pública sobre plantio tem apoio esmagador da população

Apesar do avanço alcançado pelo estado do Rio de Janeiro, em todo o restante do território nacional a situação é oposta. A proibição do plantio da cannabis para qualquer fim continua sendo criminalizada. Ou seja, atualmente, qualquer um que queira fazer o plantio para uso terapêutico precisa de um Habeas Corpus.

No entanto, se depender da opinião de grande parte dos que responderam à consulta pública do Senado Federal, a descriminalização do cultivo da cannabis sativa pode ocorrer em breve.

Os dados mostram cerca de 184,8 mil votantes a favor da descriminalização em comparação com cerca de 6,5 mil contra. A proposta de alteração do artigo de lei nº 11.343/2006 prevê a permissão do semeio, cultivo e colheita da cannabis sativa para uso terapêutico, em quantidades não mais do que suficientes para o tratamento, e mediante prescrição médica.

Veja mais: Cannabis é responsável por alívio imediato de diversas doenças, aponta pesquisa

Como obter o medicamento à base de cannabis hoje

Embora as discussões sobre a ampliação ao acesso estejam avançando em diferentes frentes, hoje, no Brasil, grande parte dos medicamentos à base de CBD (canabidiol) ou THC (tetrahidrocanabinol) é obtida mediante importação após autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para isso, é necessário ter prescrição de um médico devidamente habilitado.

Veja mais: Perguntas frequentes sobre acesso a produtos de Cannabis medicinal no Brasil

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